O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá incluir uma entrevista de alinhamento entre a trabalhadora e a empresa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), que ainda está em análise na Câmara dos Deputados e não produz efeitos.
O texto estabelece medidas de acolhimento para empregadas de empresas com 20 ou mais funcionários. Pela proposta, o encontro deverá ocorrer, no mínimo, uma vez no momento da retomada das atividades após o afastamento.
Reunião teria duas finalidades
De acordo com o projeto, a entrevista serviria para definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora no retorno e para comunicar alterações ocorridas na empresa durante o período da licença.
A iniciativa pretende formalizar o primeiro alinhamento entre a empregada e o empregador depois do afastamento. O texto não prevê apenas a transmissão de informações: também relaciona a reunião à organização das tarefas que serão exercidas na retomada do trabalho.
As mudanças ocorridas durante a licença poderiam envolver a rotina da empresa e as atribuições relacionadas ao cargo. A proposta determina que essas alterações sejam apresentadas à trabalhadora no momento do retorno.
Cargo, função e jornada
O projeto também prevê a preservação do cargo, da função e da jornada existentes antes do início da licença-maternidade. A regra seria aplicada como referência para a volta ao emprego.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta busca manter as condições anteriores ao afastamento.
A manutenção não se limita ao cargo ocupado. O projeto menciona expressamente a função desempenhada e a jornada de trabalho, estabelecendo esses elementos como parte da proteção prevista para o retorno.
Justificativa cita estabilidade de cinco meses
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação que acompanha a proposta, o projeto pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, reúne medidas relacionadas à comunicação entre empresa e trabalhadora, à preservação das condições de trabalho e à proteção contra discriminação associada à maternidade.
Tramitação ainda está no início
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto ainda precisará cumprir a tramitação no Congresso para que possa se tornar lei. Até a eventual aprovação, sanção e entrada em vigor, as medidas previstas não são obrigatórias para as empresas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
