A CBS está prevista para entrar em vigor em 2027, mas a aplicação da nova contribuição ainda dependerá de regulamentações adicionais a serem enviadas ao Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que regulamenta o transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. A proposta trata do enquadramento legal desses serviços no setor de...
A medida provisória amplia a previsão de recursos para setores brasileiros atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos e passa a tramitar no Congresso Nacional.
Medidas sancionadas tratam de dois momentos distintos da atividade de microempreendedores: a possibilidade de atuar dentro de um novo limite e o tratamento de dívidas acumuladas. Hugo Motta destacou as...
A Câmara analisa proposta que dobra, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite usado para definir a isenção do Imposto de Renda sobre a venda de bens...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos utilitários por feirantes. O benefício seria vinculado ao uso profissional do...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria a possibilidade de incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A iniciativa trata da relação comercial entre...
Proposta discutida na Câmara dos Deputados amplia as informações que poderão ser consultadas pelo consumidor sobre a base utilizada na análise de crédito. A medida busca tornar mais claro quais...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...