O governo anunciou nesta sexta-feira (25) um conjunto de medidas que muda as regras para as apostas on-line no Brasil. A Presidência da República apresentou duas medidas provisórias (MPs): uma proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra cria ações para reduzir o endividamento das famílias.
No mesmo evento, realizado em São Paulo, o Executivo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para definir crimes relacionados aos jogos de azar on-line. A proposta inclui a exploração irregular de apostas, a divulgação por influenciadores e o uso de dados pessoais para captar jogadores ou direcionar publicidade.
Proibição começa com a publicação da MP
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor da MP sobre as bets, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país.
O texto também prevê a devolução de valores mantidos nas contas dos usuários. O calendário estabelece que os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados no país e direcionar os usuários para informações sobre o processo de devolução.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, para os usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento nos casos em que houver algum impedimento no processo de devolução.
Publicidade e patrocínios terão prazo de transição
A MP também impede a contratação de nova publicidade de apostas a partir de sua entrada em vigor. Contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A medida estabelece, assim, um prazo de transição para anúncios e marcas que já estejam em circulação.
Projeto prevê punições para operações irregulares
O projeto de lei anunciado pelo governo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão, conforme a proposta.
O texto ainda pretende transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Governo anuncia força-tarefa contra sites ilegais
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser feitas pelo canal Fala.BR.
Medidas citam jogo patológico e endividamento
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o programa de redução do endividamento, batizado de Desenrola Brasil 3.0, será voltado a famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é de que essas dívidas somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado é reduzir esse valor pela metade.
