A CBS está prevista para entrar em vigor em 2027, mas a aplicação da nova contribuição ainda dependerá de regulamentações adicionais a serem enviadas ao Congresso Nacional.
A medida provisória amplia a previsão de recursos para setores brasileiros atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos e passa a tramitar no Congresso Nacional.
A construção da usina Angra 3 foi incluída em um projeto de abertura de crédito de R$ 290 milhões no Orçamento de 2025. A proposta ainda depende da análise e...
Uma medida provisória passou a disciplinar a interrupção de chamadas e mensagens abusivas. O texto tem aplicação imediata, mas ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A comissão mista responsável pela análise da proposta pode votar nesta terça-feira um parecer sobre a exigência de exame para o exercício da medicina. A medida coloca em discussão os...
Quatro medidas provisórias editadas pelo Executivo perderam a validade porque o Congresso Nacional não concluiu a aprovação dos textos dentro do período de vigência. Com o encerramento, as propostas não...
O governo editou a nona medida provisória relacionada aos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis. A iniciativa passa a tramitar no Congresso, onde será analisada pelo Legislativo.
O aumento do poder do Congresso Nacional faz com que a escolha de deputados e senadores tenha efeitos que vão além do resultado das urnas, segundo especialista ouvido pela Agência...
A preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina de 2027 já conta com duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional. As normas tratam da organização do torneio e da...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...
Hugo Motta reafirmou a confiança nas urnas eletrônicas durante a abertura da exposição “O Caminho do Voto”, no Congresso Nacional, e defendeu medidas contra a desinformação nas eleições.