Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece que empresas não incluídas na ação trabalhista desde o início não sejam chamadas apenas na fase de cobrança da dívida. A medida altera...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. A medida busca estabelecer um tratamento tributário específico para benefícios...
A promulgação de uma emenda constitucional alterou o tratamento dado à jornada e à aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto estabelece...
Uma proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses. O texto ainda está em tramitação e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a remuneração de jovens aprendizes não seja incluída no cálculo da renda familiar usado para avaliar o Bolsa Família. A proposta...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da organização do trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde e define referências para a relação entre cooperativas, profissionais e pacientes.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o fim do contrato de trabalho doméstico provocado pela morte do empregador assegure ao trabalhador o recebimento dos direitos previstos para...
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.