Uma medida provisória passou a disciplinar a interrupção de chamadas e mensagens abusivas. O texto tem aplicação imediata, mas ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece regras específicas para o tratamento de dados utilizados na verificação de idade em sites e aplicativos. A medida busca separar a confirmação...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A medida busca ampliar as referências disponíveis ao público na escolha de...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados trata da exibição de anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade. A proposta toma como referência a condição apresentada ao consumidor no...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que redes sociais disponibilizem uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A medida insere a participação dos usuários no procedimento de análise...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...